A Ética como Pilar da Advocacia

A advocacia não é apenas uma profissão. Trata-se de função essencial à Justiça, como prevê o artigo 133 da Constituição Federal. Por isso, a ética não é um detalhe, mas o ponto central da atuação do advogado e da confiança que a sociedade deposita nele.

O Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94) e o Código de Ética não são apenas regras formais. Não são e jamais serão meras filosofias, como alguns pensam. Eles definem como o advogado deve agir perante o seu constituinte, o Judiciário e os demais cidadãos. O artigo 31 do Estatuto deixa claro que o profissional deve agir de modo a merecer respeito e contribuir para a valorização da classe.

Na prática, isso envolve sigilo, lealdade, respeito no trato e rejeição de práticas que transformem a profissão em mera atividade comercial. Os tribunais reforçam esse entendimento ao punir condutas como retenção indevida de valores ou captação irregular de clientes. Essas decisões mostram que a relação com o cliente é baseada em confiança.

O descumprimento dessas regras pode gerar sanções pela OAB, responsabilidade civil e até criminal. Mais do que isso, compromete a reputação do profissional.

Assim, agir com ética não é apenas cumprir a lei. É uma escolha constante que preserva a credibilidade da advocacia e fortalece o Estado de Direito.