Aviso de Privacidade - Política

(em conformidade com o artigo 9º da Lei 13.709/19 – Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”)

OLIVEIRA NOLETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
(“OLIVEIRA NOLETO ADVOGADOS”)

1. Apresentação

OLIVEIRA NOLETO ADVOGADOS tem compromisso com a privacidade e a proteção de dados pessoais, especialmente considerando a natureza das informações tratadas no exercício da advocacia.

Esta Política tem como finalidade esclarecer, de forma objetiva, como são coletados, utilizados, armazenados e protegidos os dados pessoais de usuários, constituintes, parceiros e demais titulares.

O tratamento de dados observa a legislação aplicável, em especial a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), o Estatuto da Advocacia e normas correlatas.

2. Identificação do controlador

OLIVEIRA NOLETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob nº 60.532.855/0001-95, com sede na Av. 136, nº 113, Edifício Pateo 136 Opus, Setor Marista, Goiânia/GO, CEP 74.180-040, atua como controladora dos dados pessoais tratados no âmbito de suas atividades.

Contato:
E-mail: contato@oliveiranoleto.com
Telefone: (62) 3190-1700

3. Dados pessoais tratados

O escritório poderá tratar dados pessoais conforme a relação estabelecida com o titular. Registre-se, desde logo, que não são coletados dados pessoais sensíveis neste site, ao menos que você, deliberadamente, os enviem.

3.1 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP

• Dados de navegação

• Informações de acesso ao site

Não são coletados dados pessoais, exceto se você os enviarem em algum formulário eletrônico disponibilizado em nosso site.

3.2 Dados sensíveis

Quando necessário, poderão ser tratados dados sensíveis estritamente para viabilizar a atuação jurídica, sempre com base legal adequada.

4. Finalidade do tratamento

Os dados são tratados para finalidades específicas e legítimas, tais como:

• Prestação de serviços jurídicos

• Elaboração de petições, contratos e estratégias

• Representação em processos judiciais e administrativos

• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

• Comunicação com o titular

• Gestão administrativa do escritório

5. Base legal

O tratamento de dados pessoais ocorre com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, especialmente:

• Execução de contrato ou de medidas preliminares

• Cumprimento de obrigação legal

• Exercício regular de direitos

• Legítimo interesse

• Consentimento, quando exigido

6. Compartilhamento de dados

Os dados poderão ser compartilhados, quando necessário, com:

• Poder Judiciário e órgãos públicos

• Autoridades administrativas

• Correspondentes jurídicos

• Prestadores de serviços (tecnologia, armazenamento, sistemas)

O compartilhamento ocorre dentro dos limites legais e com adoção de medidas de segurança adequadas.

7. Armazenamento e retenção

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento de sua finalidade, observando:

• Obrigações legais

• Prazos prescricionais

• Necessidade de resguardar direitos

Após esse período, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados.

8. Segurança da informação

OLIVEIRA NOLETO ADVOGADOS adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acesso indevido, perda, alteração ou divulgação não autorizada.

Ainda assim, nenhum sistema é totalmente imune a riscos, sendo importante que o titular também adote práticas seguras no uso de seus dados.

9. Direitos do titular

O titular poderá, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento

• Acesso aos dados

• Correção de dados incorretos

• Eliminação ou anonimização de dados desnecessários

• Informação sobre compartilhamento

• Revogação do consentimento, quando aplicável

As solicitações poderão ser feitas pelos canais de contato indicados nesta Política.

10. Cookies

O site do escritório poderá utilizar cookies para melhorar a navegação, analisar acessos e personalizar conteúdos.

O usuário pode gerenciar os cookies diretamente no navegador.

11. Transferência internacional

Caso haja transferência internacional de dados, ela ocorrerá em conformidade com a legislação, com garantia de nível adequado de proteção.

12. Atualizações

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir alterações legais ou operacionais.

Recomenda-se a consulta periódica deste documento.

13. Disposições finais

Esta política está sujeita à Lei da República Federativa do Brasil e o Foro da Comarca de Goiânia/GO é competente para tratar qualquer controvérsia com relação à mesma ou as consequências daí decorrentes, excluindo qualquer outro por mais privilegiado que seja.